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Inclusão do símbolo do autismo passa a ser obrigatória no atendimento preferencial

Por: ACE TIMÓTEO 21 de junho de 2021
Inclusão do símbolo do autismo passa a ser obrigatória no atendimento preferencial

Agora, em Timóteo, passa a ser obrigatório a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados. A Lei Nº 3.580, de setembro de 2017, vale em todo o município e o seu descumprimento pode gerar multa.

Ainda segundo a Lei, entende-se como estabelecimentos privados: supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. E em caso de descumprimento, o estabelecimento será notificado e multado em 200 UPFMT’s (Unidade Padrão Fiscal do Município de Timóteo).

A ACE e CDL de Timóteo disponibilizam em sua sede uma cópia da lei, para consulta dos associados, e um modelo de placa para adequação.

 

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